O CIDS Floresta nasce da realidade que todos nós conhecemos: os desafios dos municípios são grandes, os recursos são limitados e as responsabilidades aumentam a cada dia. Mas nasce, acima de tudo, da convicção de que quando os municípios se unem, os resultados se multiplicam.

Este Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário foi constituído com personalidade jurídica de direito público, sob a forma de associação pública, conforme estabelece o artigo 241 da Constituição Federal, a Lei nº 11.107 de 2005 e o Decreto nº 6.017 de 2007. Isso garante segurança jurídica, governança compartilhada e uma atuação técnica sólida, capaz de planejar, executar e entregar políticas públicas de forma eficiente.

Por meio do CIDS Floresta, passamos a realizar a gestão associada de serviços públicos essenciais, como meio ambiente, saneamento básico, resíduos sólidos, iluminação pública, saúde, tecnologia, desenvolvimento econômico e qualidade de vida. Estamos falando de políticas que impactam diretamente o dia a dia das pessoas, desde a rua iluminada até a preservação ambiental e o acesso a serviços de saúde mais eficientes.

Do ponto de vista técnico, o consórcio permite racionalizar custos, padronizar procedimentos, ampliar a capacidade operacional dos municípios e fortalecer o planejamento regional. Do ponto de vista humano, ele representa mais dignidade, mais cuidado e mais oportunidades para a nossa população.

O CIDS Floresta materializa o verdadeiro espírito da cooperação interfederativa. Ele transforma a soma de esforços isolados em uma ação conjunta forte, organizada e estratégica. Unidos, conseguimos acessar programas, captar recursos, implantar soluções tecnológicas e enfrentar problemas que ultrapassam os limites de um único município.

Mas, acima de tudo, este consórcio é um gesto de responsabilidade com as futuras gerações. É a certeza de que estamos planejando hoje o território que queremos deixar amanhã: mais sustentável, mais eficiente e mais justo.

Aos municípios consorciados, deixo meu reconhecimento pelo compromisso assumido. À população, reafirmo: o CIDS Floresta existe para servir, para cuidar e para melhorar a qualidade de vida de cada cidadão.

Que o CIDS Floresta seja lembrado não apenas como um consórcio, mas como um marco de união, coragem e visão de futuro.

Muito obrigado.

Gamaliel Andrade de Almeida
Presidente do Consórcio CIDS FLORESTA

O CIDS Floresta é um Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável dos Povos da Floresta que nasce da união dos municípios do Estado do Amazonas em enfrentar, de forma conjunta, os desafios da gestão pública. Somos um Consórcio Público com personalidade jurídica de direito público, constituída para fortalecer a cooperação entre entes municipais e promover soluções eficientes, integradas e sustentáveis para o desenvolvimento regional.

Atuamos na gestão consorciada de serviços públicos essenciais que impactam diretamente a vida das pessoas, como assistência social, cultura, defesa civil, educação, finanças, jurídico, meio ambiente, saúde, segurança pública, tecnologia, turismo e qualidade de vida.

Nosso trabalho busca ampliar a capacidade operacional dos municípios, racionalizar recursos, qualificar o planejamento regional e garantir a execução de políticas públicas com eficiência, responsabilidade e visão de futuro.

Mais do que uma estrutura administrativa, o CIDS Floresta representa a força da cooperação interfederativa. Somos a convergência de esforços, conhecimentos e compromissos voltados à construção de territórios mais sustentáveis, organizados e justos.

Existimos para servir aos municípios consorciados e à população, promovendo soluções que geram dignidade, oportunidades e bem-estar hoje, enquanto planejamos um futuro melhor para as próximas gerações.

Nossa Missão

Fortalecer a cooperação interfederativa entre municípios amazônicos, promovendo soluções integradas de gestão pública que resultem em desenvolvimento sustentável, eficiência administrativa e melhoria da qualidade de vida para as populações atendidas.

Gamaliel Andrade de Almeida

Nacionalidade: Brasileira
Idade: 37 anos (conforme registro em dados eleitorais)
Escolaridade: Ensino Médio completo

Experiência Profissional

Antes de ingressar na vida pública, atuou como empreendedor em atividades econômicas relevantes para a região amazônica, com destaque para:

• Empreendedor no setor da pesca
• Empreendedor no transporte de cargas e passageiros no Rio Purus

Trajetória Política

Atualmente exerce o cargo de Prefeito Municipal de Tapauá no Estado do Amazonas, com mandato correspondente ao período de 2025 a 2028.

É filiado ao partido União Brasil e foi reeleito nas Eleições Municipais de 2024, obtendo aproximadamente 63,18% dos votos válidos, consolidando expressiva base de apoio eleitoral.

Contexto Municipal

O município de Tapauá está localizado na calha do Rio Purus, caracterizando-se como uma cidade ribeirinha da região amazônica, com população estimada em 21.651 habitantes, conforme dados do IBGE (2024).

Diretoria CIDS Floresta

GAMALIEL ANDRADE DE ALMEIDA
Presidente do CIDS Floresta
Prefeito de Tapauá/AM

MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA FONTINELE
Vice-Presidente do CIDS Floresta
Prefeita de Rio Preto da Eva/AM

ANTONIO MARCOS ALVES DE SOUZA
Secretário - Executivo
CIDS Floresta

VALCILEIA FLORES MACIEL
Secretária – Geral CIDS Floresta
Prefeita de Manacapuru/AM

OTÁVIO DA CRUZ FARIAS
Conselho Fiscal – CIDS Floresta
Prefeito de Novo Airão/AM

Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável dos Povos da Floresta

ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CIDS FLORESTA

PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Consórcio Intermunicipal de desenvolvimento Sustentável dos Povos da Floresta

Protocolo de Intenções com a finalidade de criar o Consórcio Público, nos termos da Lei n° 11.107 de 06 de abril de 2005, visando implementar iniciativas de cooperação entre os entes federativos para atender demandas e prioridades municipalistas que elevem a efetividade das diversas políticas públicas.

PREÂMBULO

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 196 e 241 da Constituição Federal, assim definido "A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviço público, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços pessoais, e bens essenciais à continuidade dos serviços".

CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005 que instituiu o Consórcio Público como mecanismo de planejamento e implementação de políticas programas e projetos de interesse público.

CONSIDERANDO o Decreto n° 6.017, em 17 de janeiro de 2007, que regulamentou a Lei 11.107/05, consolidando o regime jurídico dos consórcios públicos brasileiros.

Os Municípios signatários, no âmbito de seus territórios, representados por seus Prefeitos Municipais, reunidos em Assembleia Geral resolvem formalizar o presente Protocolo de Intenções visando constituir Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário, com personalidade de direito público, sob a forma de associação pública, para consecução de objetivos delineados neste instrumento, com a finalidade de realizar a gestão associada de serviços públicos ambientais, saneamento básico, resíduos sólidos, iluminação pública, desenvolvimento econômico, saúde, tecnologia e qualidade de vida da população dos Municípios consorciados, dentre outros serviços relevantes.

E ainda, objetivando a coordenação e conjugação de esforços no atingimento de interesses comuns de forma eficiente e eficaz, tudo em conformidade com o princípio da cooperação Inter federativa implícito no art. 241 da Constituição Federal e nos termos da Lei n.º 11.107/05 e Decreto n.º 6.017/07, os Municípios signatários, conforme Anexo I.

A Assistência Social é uma política pública essencial voltada à proteção social de indivíduos, famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade. Seu principal objetivo é garantir direitos básicos, promovendo inclusão social, dignidade e cidadania. Essa área atua diretamente na redução das desigualdades sociais, oferecendo suporte a pessoas em risco social, como crianças, idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de pobreza.

Os serviços socioassistenciais são organizados por meio de equipamentos públicos como CRAS e CREAS, que desenvolvem ações preventivas e de atendimento especializado. A atuação envolve acompanhamento familiar, fortalecimento de vínculos e acesso a benefícios sociais. Programas de transferência de renda também desempenham papel importante na garantia da segurança alimentar.

A Assistência Social trabalha de forma integrada com outras políticas públicas, como saúde, educação e habitação, garantindo atendimento completo ao cidadão. Além disso, promove ações comunitárias que estimulam a participação social e o desenvolvimento local.

Outro ponto fundamental é a proteção social especial, voltada a indivíduos que já tiveram seus direitos violados. Nesses casos, há acompanhamento mais intenso e estratégias específicas de reintegração social.

A gestão dessa área exige planejamento estratégico, monitoramento de indicadores sociais e capacitação contínua das equipes técnicas. O uso de sistemas digitais também tem ampliado a eficiência no atendimento.

Em regiões como o Amazonas, a Assistência Social enfrenta desafios logísticos, especialmente em áreas ribeirinhas e de difícil acesso. Por isso, são necessárias estratégias adaptadas à realidade local.

Por fim, investir em Assistência Social é investir na redução da pobreza e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A Cultura representa a identidade de um povo, sendo um elemento fundamental para a valorização das tradições, saberes e expressões artísticas. Ela engloba manifestações como música, dança, artesanato, culinária e festividades populares. As políticas públicas culturais têm como objetivo preservar o patrimônio histórico e incentivar a produção cultural.

Isso inclui apoio a artistas locais, realização de eventos e manutenção de espaços culturais. A valorização da cultura fortalece o sentimento de pertencimento da população e contribui para o desenvolvimento social.

Além disso, a cultura também possui impacto econômico, gerando emprego e renda por meio da economia criativa. No Amazonas, a diversidade cultural é um dos maiores patrimônios, com influências indígenas, ribeirinhas e urbanas. Festivais, como os folclóricos, são exemplos dessa riqueza cultural.

A gestão cultural envolve planejamento de eventos, editais de incentivo e parcerias com instituições públicas e privadas. A democratização do acesso à cultura também é uma prioridade.

Projetos culturais nas escolas ajudam a formar cidadãos mais conscientes e conectados com suas raízes. A cultura também atua como ferramenta de inclusão social.

A preservação de bens materiais e imateriais é essencial para manter viva a história de uma região. Museus, bibliotecas e centros culturais desempenham papel estratégico nesse processo.

Além disso, o uso de tecnologia tem ampliado o alcance das ações culturais, permitindo acesso digital a conteúdos e eventos. Investir em cultura é fortalecer a identidade e promover o desenvolvimento sustentável das comunidades.

A Defesa Civil é responsável por ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de desastres naturais ou provocados pelo homem. Seu principal objetivo é proteger vidas, minimizar danos e garantir a segurança da população.

As atividades incluem monitoramento de áreas de risco, elaboração de planos de contingência e campanhas educativas. A prevenção é uma das etapas mais importantes, pois reduz significativamente os impactos dos desastres.

Em regiões como o Amazonas, a Defesa Civil atua fortemente em situações de cheias e secas extremas dos rios. Essas condições afetam diretamente comunidades inteiras.

A resposta rápida a emergências envolve equipes treinadas, logística eficiente e integração com outros órgãos públicos. A atuação conjunta é essencial para o sucesso das operações.

A tecnologia tem sido uma aliada importante, com uso de sistemas de alerta, georreferenciamento e monitoramento climático. A capacitação da população também é fundamental, por meio de treinamentos e simulados de evacuação.

Após o desastre, a Defesa Civil atua na recuperação das áreas afetadas, garantindo assistência às famílias e reconstrução de infraestrutura.

A gestão de riscos é baseada em dados e planejamento estratégico, buscando sempre reduzir vulnerabilidades. Investir em Defesa Civil é investir na proteção da vida e na resiliência das cidades.

A Educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento social, econômico e humano. Ela é responsável pela formação de cidadãos críticos, preparados para os desafios do mundo moderno.

O sistema educacional envolve desde a educação infantil até o ensino superior, incluindo também a educação profissional e tecnológica. Cada etapa possui papel essencial na formação do indivíduo.

A qualidade da educação depende de diversos fatores, como formação de professores, infraestrutura escolar e acesso a recursos pedagógicos. A inclusão educacional é um desafio importante, garantindo acesso para todos, independentemente de condições sociais ou físicas.

No Amazonas, a educação enfrenta desafios geográficos, exigindo soluções como ensino mediado por tecnologia e escolas em áreas remotas. A tecnologia tem revolucionado a educação, com uso de plataformas digitais, ensino híbrido e recursos interativos.

A gestão educacional envolve planejamento, avaliação de desempenho e políticas públicas eficazes. Projetos pedagógicos inovadores contribuem para melhorar o aprendizado e reduzir a evasão escolar.

A educação também é fundamental para o desenvolvimento econômico, preparando mão de obra qualificada. Investir em educação é investir no futuro de uma sociedade mais justa e desenvolvida.

A área de Finanças é responsável pela gestão eficiente dos recursos públicos, garantindo equilíbrio entre receitas e despesas. Seu objetivo é assegurar sustentabilidade fiscal e transparência na aplicação dos recursos.

O planejamento financeiro envolve elaboração de orçamento, controle de gastos e definição de prioridades. A arrecadação de tributos é uma das principais fontes de receita, sendo essencial para a manutenção dos serviços públicos.

A transparência é um princípio fundamental, permitindo que a população acompanhe a aplicação dos recursos. A gestão financeira também inclui auditorias, controle interno e prestação de contas.

O uso de tecnologia tem modernizado os processos financeiros, aumentando a eficiência e reduzindo erros. A responsabilidade fiscal é essencial para evitar endividamento excessivo e garantir estabilidade econômica.

A educação financeira também é importante, tanto para gestores quanto para a população. Investimentos estratégicos impulsionam o desenvolvimento econômico e social.

Uma gestão financeira eficiente contribui para a melhoria da qualidade de vida da população.

A área Jurídica é responsável por garantir que todas as ações e decisões estejam em conformidade com a legislação vigente. Ela atua na defesa dos interesses públicos e na orientação legal dos gestores.

O trabalho jurídico envolve análise de contratos, elaboração de pareceres e acompanhamento de processos judiciais. A segurança jurídica é essencial para a estabilidade administrativa e confiança da população.

O jurídico também atua na prevenção de conflitos, orientando decisões antes que problemas ocorram. A transparência e a legalidade são princípios fundamentais dessa área.

A atuação integrada com outros setores garante decisões mais seguras e eficazes. A atualização constante da legislação exige capacitação contínua dos profissionais.

A tecnologia tem facilitado o acesso a informações jurídicas e a tramitação de processos. O jurídico também atua na defesa do patrimônio público.

Uma atuação eficiente contribui para uma gestão responsável e ética.

A área de Meio Ambiente é fundamental para a preservação dos recursos naturais e garantia da sustentabilidade. Ela busca equilibrar desenvolvimento econômico com conservação ambiental.

As ações incluem fiscalização ambiental, licenciamento e educação ambiental. No Amazonas, a preservação da floresta é uma prioridade global.

O combate ao desmatamento e às queimadas é essencial para proteger a biodiversidade. A gestão ambiental envolve planejamento e uso sustentável dos recursos naturais.

A educação ambiental conscientiza a população sobre a importância da preservação. Projetos de sustentabilidade contribuem para o desenvolvimento econômico.

A tecnologia auxilia no monitoramento ambiental. A legislação ambiental orienta as ações e garante proteção.

Investir no meio ambiente é garantir qualidade de vida para as futuras gerações.

A Saúde é um direito fundamental e um dos principais serviços públicos. Ela visa promover o bem-estar físico, mental e social da população.

O sistema de saúde envolve atenção básica, média e alta complexidade. A prevenção de doenças é uma das principais estratégias.

O atendimento humanizado é essencial para a qualidade do serviço. A gestão eficiente garante melhor uso dos recursos.

A tecnologia tem ampliado o acesso à saúde. No Amazonas, o acesso em áreas remotas é um desafio.

Programas de vacinação são fundamentais. A capacitação dos profissionais é essencial.

Investir em saúde é investir na vida.

A Segurança Pública é responsável por garantir a ordem e proteger a população. Envolve atuação das polícias e outros órgãos.

A prevenção da criminalidade é essencial. A tecnologia tem auxiliado no combate ao crime.

A integração entre órgãos é fundamental. A participação da comunidade contribui para segurança.

A capacitação dos profissionais é importante. O planejamento estratégico orienta as ações.

A segurança impacta diretamente na qualidade de vida. Investir em segurança é promover paz social.

A Tecnologia é um fator essencial para modernização da gestão pública. Ela melhora a eficiência e transparência.

Sistemas digitais facilitam o atendimento. A transformação digital é uma realidade.

A segurança da informação é fundamental. A inclusão digital amplia o acesso.

A inovação impulsiona o desenvolvimento. A tecnologia integra diferentes áreas.

O uso de dados melhora decisões. Investir em tecnologia é investir no futuro.

O Turismo é um importante motor econômico e cultural. Ele gera emprego e renda.

Valoriza a cultura e o patrimônio natural. No Amazonas, o turismo ecológico é destaque.

A infraestrutura é essencial para o crescimento. A promoção turística atrai visitantes.

O turismo sustentável é prioridade. A capacitação profissional melhora serviços.

Eventos impulsionam o setor. Investir em turismo fortalece a economia local.

Lei Municipal - Autazes

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Lei Municipal - Boa Vista do Ramos

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Lei Municipal - Carauari

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Lei Municipal - Eirunepé

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Lei Municipal - Itamarati

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Lei Municipal - Rio Preto da Eva

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Lei Municipal - Tapauá

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Resolução nº 001 de 2026

CIDS Floresta - Documento oficial

Portaria nº 001 - Secretário Executivo

CIDS Floresta - Documento oficial